PL que institui Assistentes Sociais nas Escolas

CASESO-UNB/DF » 19/03/2009 - Vanderley - Fórum enessor4
Projeto de Lei (PL) 3.077 de 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Estabelece objetivos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua composição descentralizada e participativa, integrada pelos três entes federativos; reduz para 65 (sessenta e cinco) anos a idade mínima para o idoso receber o benefício de prestação continuada; define a proteção social básica e especial; cria o CRAS e CREAS.No corpo do PL tem-se ainda:Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, critérios, gestão, assistência social, (SUAS), vinculação, órgão gestor, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, competência, acompanhamento, execução, aprovação, proposta, orçamento, coordenação, Política Nacional de Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, competência, Estados, (DF), Municípios, pagamento, benefício eventual, redução, limite mínimo, idade, idoso, beneficiário, recebimento, beneficio de prestação continuada, salário mínimo, definição, composição, família. _Definição, benefício eventual, pagamento, auxílio, nascimento, morte, estado de calamidade pública, organização, proteção, assistência social, requisitos, reconhecimento, entidade, vinculação, (SUAS), criação, Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social.No dia 26/3/2008 o PL foi despachado àss Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Apreciação conclusiva quer dizer que sendo aprovado pelas referidas comissões não é necessário ser votado em Plenário. O PL está tramitando em regime de Prioridade. link para download do PL com o ultimo parecer(17/02/2009) dado na Comissão de Seguridade Social e Familia: viewtopic.php?f=51&t=380. Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 60 de 2007Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.Situação atual do PLC: O PLC está pronto para entrar na Pauta da Comissão de Assuntos Sociais, lembrando que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.Último texto apresentado no dia 17/03/2009 a referida comissão:PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60 (SUBSTITUTIVO), DE 2007
Dispõe sobre a prestação de serviços depsicologia e de assistência social nas redespúblicas de educação básica.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de assistência social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.Art. 2º Necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em parceria com os profissionais do SUS.Art. 3º Os sistemas de ensino disporão de um ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão,PresidenteRelator

Dados:
http://www.enessor4.org/noticias.aspx?id=222

Qual a diferença entre Assistência Social, Serviço Social, Serviços Sociais, Assistente Social e Assistencialismo?

Resposta: Assistência Social: é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, assim definida na forma da lei: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Serviço Social: é uma profissão regulamentada pela Lei Federal 8.662/93, que exige a graduação em Serviço Social em Unidade de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Assistente Social: é o profissional formado em Serviço Social. Serviços Sociais: são serviços de atenção direta à população, públicos ou privados, com a finalidade de satisfazer necessidades sociais nas áreas de saúde, educação, reabilitação, assistência social, habilitação e saneamento, atenção especial a crianças e adolescentes, aos idosos, as pessoas portadoras de deficiências, entre outras. Assistencialismo: é o oposto da política pública de Assistência Social. A política de Assistência Social é um DIREITO, isto é, todos que um dia dela necessitarem, poderão dela usufruir. Já as ações assistencialistas configuram-se como “doações”, que, não raro, exigem algo em troca: um exemplo são as famosas “doações” de cestas básicas, ligaduras em mulheres, os conhecidos “centros sociais” de parlamentares ou candidatos em troca de favores eleitorais. Portanto, o assistente social – isto é, devidamente formado em Serviço Social – trabalha no campo da Assistência Social, prestando serviços sociais e participa no combate ao assistencialismo, através do fortalecimento dos direitos sociais na sociedade brasileira.

Quando surgiu o Serviço Social no Brasil?

Resposta: O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a lei 3252. A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Iamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008).

Prostituição infantil em Marajó

Delegado sabe, todas as autoridades sabem e não ligam. Tornou-se normal, comum, é normalidade. Isso não é considerado por eles fato grave. As crianças trocam a escola pela sobrevivência.Autor: Sen. Mário Couto (PSDB-PA)
A exploração sexual infantil é alarmante na Ilha de Marajó. São meninas com onze anos de idade. As balsas e navios que transportam mercadorias ficam parados em pontos combinados, esperando as arcaças atracarem e as meninas passarem para elas.
Meninas de onze anos de idade, estimuladas - isso é que é pior - pelas próprias mães, que preferem a sobrevivência. Estimuladas pela própria família, porque essas mães não querem ver as suas filhas passarem fome.
Quem diz isso não é só a imprensa escrita de meu estado. Quem diz isso é o bispo José Luiz do Marajó, é o Ministério Público do Estado do Pará. As crianças não vão à escola porque trocam a escola pela sobrevivência e se prostituem.
Olhem aonde chegou este nosso País! Olhem como estamos! Olhem como estamos na Ilha do Marajó! Não é só a Ilha do Marajó, eu sei. Mas lá é mais grave, lá o problema é mais sério, lá o problema é angustiante. Como se não bastassem esses problemas, como energia e transporte, ainda há a insegurança e exploração sexual de menores.
É triste o estado em que vive aquele povo, é condenável. Quem toma providências? Delegado sabe, todas as autoridades sabem e não ligam. Tornou-se normal, comum, é normalidade. Isso não é considerado por eles fato grave.
O Senado Federal, o povo brasileiro precisava saber disso. São crianças de onze anos convivendo no Marajó com homens de cinqüenta anos. E quem estimula isso é a própria família porque são pobres e tão pobres como aqueles homens de cinqüenta anos.
E não é só um caso. É uma denúncia da Promotora Pública Lílian Nunes, do Município de Portel. E são vários casos. Os vizinhos, a comunidade, todos olham isso com naturalidade. Isso é natural na Ilha do Marajó. Olhe como vivem.
Só há uma solução para o Marajó. Vamos transformar o Marajó território federal. Não há outra solução. Todas já foram tentadas, esgotadas. Cansei, batalhei, cobrei. Não tem solução. A única solução é o Senado aprovar um projeto transformando Marajó em Território Federal.
Fonte: Senado Federal

MT: Encontro discute medidas para enfrentar o problema das crianças em situação de moradia nas ruas.

Pelo menos 15 mil crianças e adolescentes moram hoje nas ruas das capitais brasileiras. Com o intuito de modificar essa situação, será lançada hoje, durante o 2º Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, a Campanha Nacional "Criança Não É de Rua". O objetivo é promover a conscientização da população para abraçar a responsabilidade de resolver a questão. Cuiabá é a 23ª capital a receber a comitiva que pretende levar a pauta, considerada emergencial, à sede do Governo Federal, em Brasília. Segundo o articulador social e coordenador da campanha, Adriano Ribeiro, o maior número de crianças em situação de rua está hoje em São Paulo, onde para uma população de 11 milhões de habitantes, existem menos de 2 mil nas ruas e praças. Em Recife e Fortaleza a quantidade está em torno de 500, cada uma. Em Cuiabá, ainda não há levantamento a respeito, mas a proposta é buscar a informação. "A última vez que a Organização das Nações Unidas (ONU) questionou o Brasil, em 2004, era como se o problema não existisse, mas a gente sabe que elas estão por aí, precisando de proteção e amparo", afirmou Adriano. Ele diz, também, que a criança moradora de rua é diferente da criança que fica no semáforo pedindo dinheiro, guardando carro ou praticando mendicância. Por ter se distanciado dos pais, essas crianças não têm para onde voltar no final do dia. Elas têm um perfil perecido. São filhos de famílias abandonadas, sem acesso à educação, saúde e emprego – fatores fragilizadores. Também acabam sendo vítimas frequentes de violência de pais ou padrastos que querem se auto-afirmar. "Se não têm identificação com os adultos que deveriam ser os protetores, acabam não querendo voltar, perdem os vínculos afetivos", conclui. [A Gazeta (MT) – 05/03/2009] Notícia publicada no site da Andi - Agência de notícias dos Direitos da Infância.

Como manter uma pessoa assustada!!!

Nos ultimos dias tenho andado um pouco tensa, não faz muito tempo o carnaval acabou, e parece que como num conto de Cinderela a meia noite o Brail deixou de ser aquele pais Alegre de pessoas felizes, saltitantes, e voltou a ser o país com suas enfermidades, com a sombra de crise, com uma inflação mascarada, falando em inflação, meu Deus!! fui reparar na minha conta de luz, e do supermercado, só eu sei o jogo de cintura q tenho que fazer, p ter o minimo de dignidade, daqui a pouco não vai dar mais pra comer, será que vou ter que me submeter ao bolsa familia?? sabe, não que eu seja contra o Carnaval, sou Brasileira e como tal adoro sorrir, dançar me divertir, mas não consigo entender como se investe tanto dinheiro numa festa para apresentarmos para o mundo tais caracteristicas, se a maioria do povo sofre por falta de saneamento básico, sucateamento dos hospitais, precarização na educação, e falta a falta de recursos para segurança, mais quer saber mesmo o que mais me assusta, e esse mesmo povo que sofre ficar calado!!!!inerte!!!!!na frente de uma televisão assistindo big brother, comentado sobre a novela das oito, assistindo um telejornal que nada questiona, e que muito mal, informa, são inchentes, trafico de Droga, crianças desaparecidas, trafico de seres humanos, prostituição de crianças e adolescentes, isso tudo acontecendo aos nossos olhos e parados ficamos!!!!trabalhadores multilados!!multilaram nossa capacidade de acreditar em nós mesmos, seifaram nossa esperança da pespctiva de mudança, eles estão calando a voz de uma nação, que hoje nem chora mais, apenas resmunga, pois já estão acostumados com o sofrimento, reificação do pensamento, acreditamos que nada mais pode ser mudado!!!!Pode ser utopico mais "Eu"acredito em mim, acredito na força que move as pessoas por um ideal, o ideal, do igualdade, do amor, o ideal de um mundo onde as pessoas possam viver dignamente, lutando e perseverando.....

Eventos Nacionais:

XII Conferência Anual 23-25 Julho 2009 / Realismo e Emancipação Humana: Outro Mundo É Possível? Local: Niterói - RJ Data: 23/07/09
Tipo de Evento: Conferência Entidade Promotora: Universidade Federal Fluminense Inscrições: http://www.uff.br/iacr/ Custo: Verificar no site (diversos)
Maiores Informações: www.uff.br/iacr
Observações: ATENÇÃO: Atendendo a diversos pedidos que chegaram recentemente, o prazo de envio de resumos para a conferência da Associação Internacional para o Realismo Crítico foi adiada para o dia 31 de março. Maiores informações estão no site www.uff.br/iacr

IV JOINPP - NEOLIBERALISMO E LUTAS SOCIAIS: perspectivas para as Políticas Públicas Local: São Luís - MA Data: 25/08/09
Tipo de Evento: Variados Entidade Promotora: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - UFMA
Inscrições: pelo link: http://www.joinpp2009.ufma.br/pagamentodaInscricao.php
Custo: Variados (vide endereço eletrônico acima) Maiores Informações: http://www.joinpp2009.ufma.br/index.php
Observações: PERÍODO: 25 a 28 de agosto de 2009
ATENÇÃO: A Comissão Organizadora da IV Jornada Internacional de Políticas Publicas (IV JOINPP) informa que o prazo final para a entrega de trabalhos foi prorrogada para 30 de março de 2009
DEMAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO EVENTO (LINK ACIMA)

XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social Local: Guayaquil - RJ (Equador) Data: 04/10/09
Tipo de Evento: Seminário Entidade Promotora: ALAEITS
Inscrições: Pelo site: http://www.ts.ucr.ac.cr/int/slets-19.php
Custo: Verificar no site (diversos) Maiores Informações: http://www.ts.ucr.ac.cr/int/slets-19.php
Observações: Tema: "“El Trabajo Social en la coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional" ATENÇÃO: ENVIO DE RESUMOS DE 01 A 30 DE MARÇO DE 2009

Congresso Internacional Psicossocial Jurídico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territóri Local: Brasília - DF Data: 20/10/09
Tipo de Evento: Congresso Entidade Promotora: Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT Inscrições: Não Informado Custo: a ser divulgado Maiores Informações: http://www.tjdft.jus.br/
Observações: O Congresso visa fomentar a produção de conhecimento nas diversas áreas de interface entre a Psicologia, as Ciências Sociais e o Direito. Serão abordados temas como proteção à infância e juventude, violência contra a mulher, uso de substâncias químicas ilícitas e cumprimento de penas e medidas alternativas. Telefones da Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT: 61 3343 7875 / 61 3343 7006. Fonte: http://www.cress-sc.org.br/

Sentimento de Mundo

Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo, mas estou cheio de escravos, minhas lembranças escorrem e o corpo transige na confluência do amor. Quando me levantar, o céu estará morto e saqueado, eu mesmo estarei morto, morto meu desjeo, morto o pântano sem acordes. Os camaradas não disseram que havia uma guerra e era necessário trazer fogo e alimento. Sinto-me disperso, anterior a fronteiras, humildemente vos peço que me perdoeis. Quando os corpos passarem, eu ficarei sozinho desafiando a recordação do sineiro, da viúva e do microscopista que habitavam a barraca e não foram encontrados ao amanhecer esse amanhecer mais que a noite.

Carlos Drummond de Andrade

Meu amor pelos temporais
Precisamos de ventos que arremessemnossas naus nos mares de todo mundo
De ventos calamitosos, arrebatedores, que ventem corpos e almas
São ventos que precisamos
Precisamos de ventos que tragam raios e temporais

Daqueles que nos assustavamE faziam nossos corações de criança dar saltos dentro do peitoPrecisamos de ventos vendavais

Não e brisas comportadas que mal desalinhavam nossos penteados Mas de furiosos ventos que arrastam estruturas

Demolem igrejas, destroem templos
Ventos que arrastam pensamentos, dissolvem idéias, solapam medos

Precisamos de ventos que tenham o cheiro de rosas de um certo abril português
Dos maios e das mães da praça
Ventos que levem as gaivotas para o deserto
E que tragam as areias do sertão para os palácios de governo
Precisamos de ventos parideiros

Que deles germinem revoltas e motins
Gargalhadas e o rufar de tambores dos obreiros argentinos
Que atravessem nossos ossos e arrombem grades e calabouços
Que destelhem os sótãos de nossas memórias e tragam à luz os diáriosde nossas batalhas

Precisamos de ventos que sequem nossas lágrimas
Que levem às alturas as pipas de nossos meninos
Que mostrem aos homens que tudo que encobre pode ser arrancado
Que tudo que está pode partir no turbilhão
E que se ventar muito forte, mas muito forte mesmo
Seremos capazes de voar
Heitor Alves Pereira

Evento:

O Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus estará realizando a Conferência Livre sobre Violências e Políticas Públicas de Segurança, nos dias 19 e 20 de março, das 8 às 17:30 horas, no auditório do Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus – CEFAM, situado na Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro.O Encontro une duas iniciativas da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica de 2009 sobre Segurança Pública e da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O evento tem como objetivo aprofundar a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma política Nacional de Segurança Pública.